Blog do André Luiz

Há dois meses, no texto “Downloads de música: a batalha continua”, falamos aqui do desejo das grandes gravadoras de criar suas próprias lojas virtuais de música, para vender downloads de arquivos musicais de seus artistas (áudio e vídeo). Segundo o colunista norte-americano John C. Dvorak, elas estariam insatisfeitas com a presença da Apple (via iTunes) nesse mercado, de forma tão destacada. Querem o monopólio de volta, seja da venda, seja dos números reais do mercado (mais importante ainda do que as vendas, aliás).

O blog do iBest divulgou, no último dia 10.08.06, a notícia de que a divisão da Sony encarregada do produto “Playstation” (agora não mais apenas uma plataforma de jogos, mas também disponível como um player de arquivos multimídia, o “Playstation Pocket”) está trabalhando muito forte nesse sentido e que só não colocou sua loja virtual ‘no ar’, até agora, por problemas de ordem tecnológica e jurídica (questões relativas às proteções de cópias digitais dos arquivos).

O iPod representou, mesmo, como se vê, um fenômeno de proporções inimagináveis, quando de seu lançamento. Muito mais do que um “Walkman do Século XXI”, o player de MP3 da Apple representou, de forma evidente, o quanto o mercado da música está se transformando, graças aos avanços da tecnologia.

Os desafios se multiplicam na mesma velocidade da tecnologia - e em tamanhos inversamente proporcionais aos players MP3, que proliferaram após o sucesso do iPod. Padrões de proteção a cópias digitais, padrões de arquivos multimídia a serem executados pelos aparelhos, padrões de fabricação dos aparelhos que os executarão. Divergências e incompatibilidades (técnicas e econômicas).

Como ‘pano de fundo’, autores, artistas, consumidores e… seus direitos.

Autores e artistas que merecem, querem e devem receber por seu trabalho - e que, ao mesmo tempo, precisam divulgá-lo, para que mais e mais pessoas o conheçam. Consumidores ávidos por novidades que o mercado ‘convencional’ há tempos não disponibiliza (e, quando o faz, o faz em ‘pacotes’ cheios de ‘adendos’ que o consumidor não quer, mas pelos quais tem de pagar, caso deseje ter acesso àquilo que realmente quer). Como ‘mídia’ (meio), a Internet.

Os direitos autorais, como os conhecemos até hoje, e como vêm tratados nas leis específicas de quase todo o mundo, de modo bastante similar, precisam de revisão. O ‘modelo’ que aí está é restritivo, centralizador, acraico e, mais grave, em grande medida ineficaz, já que, de uma parte, propicia mais direitos (e lucros) aos intermediários do que aos autores e artistas que deveria proteger; de outra, penaliza também aos consumidores, dificultando seu acesso à criatividade dos autores e artistas - quer pelos preços elevados deles cobrados pelos produtos ‘industrializados’, quer pelas restrições que acaba por impor a formas de distribuição mais racional, mais ampla e menos ‘enclausurada’ do que aquelas dos modelos atuais.

Creative Commons: licenças flexíveis, para um mundo menos ‘enclausurado’. Parece um caminho.

Até breve.

Para quem quer que já tenha ‘passado os olhos’ sobre a Constituição Federal (e não escrevo apenas para profissionais do direito, mas para qualquer cidadão), a pergunta acima parece, no mínimo, tola. O inciso X, do art. 5., não poderia ser mais claro ao declarar invioláveis, dentre outros atributos, a intimidade e a vida privada das pessoas.

Ainda assim, lá vamos nós, entre os nossos sustos e surpresas, perambulando entre as soluções ‘de ocasião’ que se procura dar a problemas ‘de sempre’, na nossa Terra Brazilis.

A Folha de São Paulo, no último dia 04.06.06, veiculou notícia com o título “Governo quer vender dados dos paulistas”.

O projeto, apresentado um dia antes pelo Secretário de Estado Saulo de Castro Abreu Filho, autoriza que empresas particulares administrem e vendam a base de dados com a ficha pessoal de todos os cidadãos que tiraram documento no Estado. “Hoje, por lei”, diz a matéria, “o sigilo e a manutenção dos dados são responsabilidade do Poder Público”.

O objetivo primordial da medida é o de que, ao transferir tais dados a empresas privadas, por meio de licitação, a elas seja também transferido, juntamente com a possbilidade de comercialização dos arquivos, o ônus de digitalizar a base de dados, que conta hoje com cerca de 45 milhões de fichas datiloscópicas e 60 milhões de registros criminais (algo que, estima-se, custaria à empresa privada cerca de R$500 milhões de investimento inicial).

A comercialização desses dados para, por exemplo, empresas e seguradoras, permitirá claros ‘avanços’. Prefiro transcrever literalmente um trecho da notícia: “Com isso, uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por algum crime; uma seguradora de carros poderá descobrir que o cliente já registrou ocorrência de acidente de trânsito e aumentar o valor de uma apólice.”

Mais um trecho de transcrição, por sua relevância: “Um dos maiores problemas que deverão ser enfrentados com o repasse das informações dos cidadãos para o setor privado é o mesmo que envolve a base de dados de empresas de telefonia e da própria Receita Federal. Na rua Santa Ifigênia (região central de São Paulo), a poucos metros da sede da 1ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, vendedores ambulantes negociam ilegalmente, por aproximadamente R$ 100, CDs piratas com dados pessoais –como endereço, CPF, renda anual e número de telefone.”

Com a objetividade que sempre tento emprestar aos comentários que aqui lanço, esse ‘projeto’ me parece simplemente assustador. Em nome de um ‘benefício à segurança pública’, patrocina-se um flagrante desserviço à segurança privada de cada um dos cidadãos, que terão seus dados ‘oficialmente esbulhados’. Nem preciso comentar o tamanho da inconstitucionalidade que me parece em tela - gritante, na verdade.

Não bastasse o público e explícito reconhecimento da incompetência do Estado para cuidar de um tema tão delicado e ‘tão público’ (dá para imaginar a ‘privatização da segurança pública’???), somos obrigados a nos ver como alvos uma proposta tão escandalosamente lesiva à cidadania - e patrocinada por quem, mais uma vez? Pelo próprio Estado, é claro.

Simplesmente abominável.

Estou à caça de notícias e informações sobre o mundo da música na Internet. Textos que valham à pena, que mereçam gerar outros textos (essa, aliás, é a lógica da Web: o hipertexto).

Achei há pouco um texto interessante em codigolivre.podcastbrasil.com, de autoria de seu editor, Ricardo Macari : “A política apenas reflete a sociedade; se a sociedade está sem Ética, chafurdando no jeitinho, na lei de Gerson, natural que a politica também esteja.”

Concordo. A ponto de achar que esse texto merece outro, que gere uma nova reflexão, a partir dele.

As notícias do planalto central assustam. Não porque sejam novas ou inesperadas, mas porque abrem brechas para (falsos) discursos moralizantes. Não surpreenderá se em breve começarmos a ouvir, nos mais diferentes círculos, que ‘está faltando comando’. Já vimos esse filme - e o ingresso para aquela interminável sessão (que durou 21 anos!) ainda continua sendo pago, por todos nós, diariamente.

Blogs, podcasts, música independente proliferando como nunca. Idéias circulando. Vida. Nada disso cabe sob estrito ‘comando’. A falta de ética, quando convenientemente distorcida por alguns, pode conduzir à impressão de falta de ‘comando’. Onde houver ‘comando’ em excesso, não haverá espaço para nada disso. Só para o silêncio - e “paz, sem voz, não é paz; é medo”.

Até uma próxima.